Question 1

O banco já entrou com a execução. Ainda dá para me defender?

Accepted Answer

Na maioria dos casos, sim. A lei prevê defesas como os embargos à execução e a exceção de pré-executividade. Os prazos contam a partir da citação, então vale buscar orientação o quanto antes. O que é possível no seu caso só se sabe depois da análise do processo.

Question 2

Como vocês ficaram sabendo do meu processo?

Accepted Answer

Processo judicial é público. O sistema Nexus, desenvolvido pela 10Dobro Prod, acompanha a distribuição de ações de cobrança no PJe do Tribunal de Justiça do Maranhão. Por isso, às vezes falamos com a pessoa antes de ela receber a citação. Seus dados são tratados conforme a LGPD.

Question 3

Quem vai me atender?

Accepted Answer

O primeiro contato é do time jurídico comercial: ela confirma seus dados, explica o que foi encontrado e agenda a conversa. A análise jurídica é sempre do advogado responsável, Dr. Leandro Nascimento (OAB/MA 18.871).

Question 4

Onde fica o escritório?

Accepted Answer

No Araçagy Center — Av. Conselheiro Hílton Rodrigues, 1900 (MA-203), Araçagi, São José de Ribamar – MA, na Grande São Luís. Atendemos todo o Maranhão, presencialmente com horário marcado ou por videochamada.

Question 5

O que é a impenhorabilidade da pequena propriedade rural?

Accepted Answer

A Constituição protege da penhora a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, quando a dívida vem da atividade produtiva. A aplicação depende de requisitos verificados no caso concreto, como o tamanho do imóvel em módulos fiscais.

Question 6

O que é alongamento de dívida rural?

Accepted Answer

É a prorrogação das parcelas quando a renda do produtor foi afetada por frustração de safra, queda de preço ou outra causa prevista nas normas do crédito rural (Súmula 298 do STJ). Os requisitos precisam ser comprovados.

Question 7

Posso perder minha casa numa execução bancária?

Accepted Answer

A Lei 8.009/90 protege o imóvel residencial da família contra penhora, com exceções previstas na própria lei. Se a sua casa foi penhorada, o advogado verifica se a proteção se aplica ao seu caso.

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