O banco já entrou com a execução. Ainda dá para me defender?

Na maioria dos casos, sim. A lei prevê defesas como os embargos à execução e a exceção de pré-executividade. Os prazos contam a partir da citação, então vale buscar orientação o quanto antes. O que é possível no seu caso só se sabe depois da análise do processo.

Como vocês ficaram sabendo do meu processo?

Processo judicial é público. O sistema Nexus, desenvolvido pela 10Dobro Prod, acompanha a distribuição de ações de cobrança no PJe do Tribunal de Justiça do Maranhão. Por isso, às vezes falamos com a pessoa antes de ela receber a citação. Seus dados são tratados conforme a LGPD.

O primeiro contato é do time jurídico comercial: ela confirma seus dados, explica o que foi encontrado e agenda a conversa. A análise jurídica é sempre do advogado responsável, Dr. Leandro Nascimento (OAB/MA 18.871).

Onde fica o escritório?

No Araçagy Center — Av. Conselheiro Hílton Rodrigues, 1900 (MA-203), Araçagi, São José de Ribamar – MA, na Grande São Luís. Atendemos todo o Maranhão, presencialmente com horário marcado ou por videochamada.

O que é a impenhorabilidade da pequena propriedade rural?

A Constituição protege da penhora a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, quando a dívida vem da atividade produtiva. A aplicação depende de requisitos verificados no caso concreto, como o tamanho do imóvel em módulos fiscais.

O que é alongamento de dívida rural?

É a prorrogação das parcelas quando a renda do produtor foi afetada por frustração de safra, queda de preço ou outra causa prevista nas normas do crédito rural (Súmula 298 do STJ). Os requisitos precisam ser comprovados.

Posso perder minha casa numa execução bancária?

A Lei 8.009/90 protege o imóvel residencial da família contra penhora, com exceções previstas na própria lei. Se a sua casa foi penhorada, o advogado verifica se a proteção se aplica ao seu caso.

Consignado · Aposentados e pensionistas · Descontos no benefício · 07 de outubro de 2026

RMC: por que a dívida no benefício parece que nunca diminui

Aposentados e pensionistas: o desconto silencioso da RMC pode ser a causa da dívida que nunca abaixa. Aprenda a identificar no extrato e o que fazer a seguir.

Extrato de benefício com linhas de desconto destacadas, cartão magnético e caneta dourada sobre mesa escura — capa do artigo sobre RMC

Você paga há anos, a parcela sai todo mês do benefício — mas a dívida não diminui, ou diminui devagar demais. Para aposentados e pensionistas, essa sensação tem um nome técnico que quase nunca é explicado: a RMC.

O que é a RMC

RMC é a sigla de Reserva de Margem Consignável. Nos benefícios do INSS, é o percentual da renda que fica reservado para descontos autorizados — em regra, para pagamento de empréstimos consignados. O problema é quando aparece vinculado a um cartão de crédito consignado: um produto diferente do empréstimo, com juros mais altos e uma mecânica de pagamento (a "reserva de margem") em que o desconto mensal costuma quitar o mínimo da fatura — e não o valor da dívida.

É por isso que, em muitos casos, o benefício sofre o desconto por anos a fio e o saldo parece nunca acabar: o que está sendo pago mensalmente não reduz a dívida de forma significativa.

Como identificar no extrato

Abra o extrato do benefício (no aplicativo Meu INSS ou no banco pagador) e localize o nome exato de cada desconto.
Procure termos como "RMC", "cartão consignado", "reserva de margem" ou "fatura cartão".
Verifique se você recebeu — e reconhece — o cartão vinculado a esse desconto. Muita gente nunca pediu cartão nenhum.
Separe todos os contratos e faturas que tiver guardados; se nunca recebeu fatura, isso também é informação relevante.

O que costuma acontecer (e o que pode ser feito)

Casos envolvendo RMC são analisados a partir de três perguntas: você pediu esse cartão? O desconto corresponde a um produto que você contratou ou a um redirecionamento de margem? O valor descontado guarda relação com a dívida original? Com documentos e extrato em mãos, é possível verificar juridicamente o que foi descontado — e discutir o que foi cobrado sem o conhecimento do titular.

Nenhuma conclusão pode ser antecipada: cada caso é um caso. Mas a primeira etapa é a mesma para todo mundo — organizar os documentos e ler o extrato linha por linha. É dessa leitura que nasce qualquer análise.

Perguntas frequentes

Todo desconto de RMC é irregular?

Não — o cartão consignado é um produto existente. A questão é verificar, caso a caso, se a contratação existiu de fato e se as cobranças correspondem ao que foi contratado.

Como pedir o detalhamento dos descontos?

O extrato com os lançamentos pode ser obtido no aplicativo Meu INSS e junto ao banco pagador. Guardar esses documentos é o primeiro passo.

A análise vale a pena para valores pequenos mensais?

Depende do período e do total descontado — a análise considera o conjunto: tempo de desconto, valores e documentação disponível.

A Nexus Juris analisa descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. Junte o extrato e os contratos e fale com a nossa equipe.

Falar com a Nexus Juris

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada caso. Nenhum resultado é prometido antes da análise técnica.