O banco já entrou com a execução. Ainda dá para me defender?

Na maioria dos casos, sim. A lei prevê defesas como os embargos à execução e a exceção de pré-executividade. Os prazos contam a partir da citação, então vale buscar orientação o quanto antes. O que é possível no seu caso só se sabe depois da análise do processo.

Como vocês ficaram sabendo do meu processo?

Processo judicial é público. O sistema Nexus, desenvolvido pela 10Dobro Prod, acompanha a distribuição de ações de cobrança no PJe do Tribunal de Justiça do Maranhão. Por isso, às vezes falamos com a pessoa antes de ela receber a citação. Seus dados são tratados conforme a LGPD.

O primeiro contato é do time jurídico comercial: ela confirma seus dados, explica o que foi encontrado e agenda a conversa. A análise jurídica é sempre do advogado responsável, Dr. Leandro Nascimento (OAB/MA 18.871).

Onde fica o escritório?

No Araçagy Center — Av. Conselheiro Hílton Rodrigues, 1900 (MA-203), Araçagi, São José de Ribamar – MA, na Grande São Luís. Atendemos todo o Maranhão, presencialmente com horário marcado ou por videochamada.

O que é a impenhorabilidade da pequena propriedade rural?

A Constituição protege da penhora a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, quando a dívida vem da atividade produtiva. A aplicação depende de requisitos verificados no caso concreto, como o tamanho do imóvel em módulos fiscais.

O que é alongamento de dívida rural?

É a prorrogação das parcelas quando a renda do produtor foi afetada por frustração de safra, queda de preço ou outra causa prevista nas normas do crédito rural (Súmula 298 do STJ). Os requisitos precisam ser comprovados.

Posso perder minha casa numa execução bancária?

A Lei 8.009/90 protege o imóvel residencial da família contra penhora, com exceções previstas na própria lei. Se a sua casa foi penhorada, o advogado verifica se a proteção se aplica ao seu caso.

Execução bancária · Defesa do executado · Direito bancário · 07 de outubro de 2026

Recebeu uma execução bancária? O que fazer agora

A citação chegou e o prazo já começou a correr. Entenda o que é uma execução bancária, quais são as primeiras providências e o que pode ser questionado na cobrança.

Mesa de escritório jurídico com pastas de processo, martelo de juiz e balança dourada — capa do artigo sobre execução bancária

A chegada de uma citação de execução bancária costuma provocar a reação errada: susto, paralisia — ou decisões tomadas às pressas. O que quase ninguém explica é que, nesse tipo de processo, o fator mais crítico não é o valor da dívida: é o prazo. E cada dia conta.

O que é uma execução bancária

Execução bancária é o processo judicial em que um banco ou financeira cobra uma dívida reconhecida em título executivo — como uma cédula de crédito bancário, um contrato de financiamento ou uma confissão de dívida. Nesse tipo de processo, a cobrança já nasce com força executiva: o juiz não precisa reconhecer a dívida primeiro, e é por isso que as medidas de cobrança (bloqueio de valores, penhora e busca e apreensão de veículos) podem ocorrer de forma relativamente rápida.

Para produtores rurais e empresas do Maranhão, esse tipo de execução costuma envolver valores altos, garantias reais (como veículos, equipamentos e terras) e encargos que merecem conferência detalhada. É justamente essa conferência que a maioria dos executados não faz — simplesmente porque ninguém explica como.

Por que o prazo é o fator mais crítico

A execução não espera o devedor se organizar. Depois da citação, existe um prazo legal para a apresentação de defesa e, em determinados casos, para a purgação da mora (o pagamento integral da dívida com afastamento dos efeitos da execução). Quando esse prazo passa sem manifestação, o processo segue seu curso, e o espaço para discutir valores e medidas fica mais estreito.

Ou seja: o que decide muita execução bancária não é a sorte, é a organização dentro do tempo disponível.

As primeiras providências (o que fazer)

Não ignore a citação: o processo continua andando enquanto você decide o que fazer.
Reúna os documentos: o contrato (ou cédula), comprovantes de pagamento, extratos e tudo o que você tem sobre o financiamento ou a operação.
Confira o que está sendo cobrado: valor original, encargos, juros acumulados e garantias indicadas no processo.
Não esconda bens nem o veículo financiado: essa é uma das decisões que pode piorar a sua situação processual.
Busque uma análise técnica dentro do prazo: a conta da execução é conferível — e a conferência só é possível com os documentos na mão.

O erro mais comum

Decidir por medo. Ignorar a citação, esconder bens ou pagar qualquer valor às pressas são as três decisões mais frequentes — e cada uma delas tem um efeito direto no processo. O medo acelera a decisão errada; a informação permite a decisão certa, no tempo certo.

Existe defesa? O que pode ser questionado

Depende do que o contrato e os documentos mostram. Na prática, a análise técnica verifica pontos como:

Cobrança acima da média praticada no período do contrato (parâmetro público — taxas do Banco Central);
Capitalização de juros e encargos cumulados de forma indevida;
Seguros e tarifas embutidos que alteram o custo real da operação;
Garantia indicada sobre bem que pode ser protegido;
Desacertos no valor cobrado em relação ao que o próprio contrato registra.

Nem toda execução tem margem de revisão — e nenhum resultado pode ser prometido antes da análise. Mas é só com a conta refeita e a documentação organizada que essa margem pode ser medida.

Perguntas frequentes

Quanto tempo eu tenho para me manifestar depois da citação?

O prazo varia conforme o tipo de execução e a forma de citação. Por isso, o primeiro passo depois de receber a citação é identificar o prazo do seu caso com um profissional — e não contar com prazos de conhecimento genérico.

O que acontece se eu não fizer nada?

O processo segue: as medidas de cobrança previstas podem ser adotadas (bloqueio de valores, penhora, busca e apreensão), e o espaço para discussão de valores se estreita progressivamente.

Posso resolver a dívida diretamente com o banco?

Sim, acordos são possíveis a qualquer tempo — mas só depois de conferir o valor cobrado, para não pagar encargos indevidos que estejam embutidos na dívida.

A Nexus Juris atua na defesa de produtores rurais e empresas em execuções bancárias no Maranhão. Se você recebeu uma citação, organize os documentos e fale com a nossa equipe.

Falar com a Nexus Juris

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada caso. Nenhum resultado é prometido antes da análise técnica.